Jurídico

Termos de Uso

Última atualização: 1 de junho de 2025

Por favor, leia estes Termos com atenção antes de usar o GrazieChef. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Caso não concorde, não poderá utilizar o GrazieChef.

1. Descrição do serviço

O GrazieChef é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que permite a operadores de restaurantes, pizzarias, pubs, bares e locais similares gerenciarem mesas, pedidos digitais, cozinha (KDS), reservas, cardápios e equipe via navegador web e dispositivos móveis.

O Serviço é fornecido por Alexix Capurro, atuando como pessoa física ("nós", "o Provedor"), operando como prestador de serviços ocasionais sem registro de IVA. Os termos "usuário", "você", "operador" referem-se à pessoa ou entidade que acessa o Serviço.

2. Registro e conta

Para usar o GrazieChef, você precisa criar uma conta com um endereço de e-mail válido. Você é responsável por manter suas credenciais de acesso em sigilo e por toda atividade que ocorra sob sua conta.

Você deve ter pelo menos 18 anos para se registrar. Registrar-se em nome de terceiros sem autorização explícita não é permitido.

As credenciais não devem ser compartilhadas com pessoas não autorizadas. Se você suspeitar de acesso não autorizado, notifique-nos imediatamente em hello@graziechef.com.

3. Planos e pagamentos

O GrazieChef oferece um plano gratuito Free e planos pagos (Starter, Pro). Os recursos de cada plano estão descritos na página de preços.

Os preços incluem IVA para consumidores italianos; para operadores com número de IVA, o IVA será aplicado conforme a legislação aplicável. Os pagamentos são processados por Stripe. Não armazenamos dados de cartões de pagamento.

As assinaturas são renovadas automaticamente no final de cada período de faturamento (mensal ou anual). Você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento nas configurações da sua conta ou escrevendo para hello@graziechef.com.

Período de testes: novas contas recebem 14 dias de teste do plano Pro. Não é necessário cartão de crédito para o teste. Ao final do período de testes, a conta muda automaticamente para o plano Free, a menos que você faça um upgrade explícito.

Reembolsos: não oferecemos reembolsos por períodos de faturamento parciais já faturados. Em caso de problemas sérios no serviço atribuível ao GrazieChef, consideraremos reembolsos ou créditos caso a caso.

4. Uso aceitável

Você concorda em não usar o GrazieChef para:

  • Engajar-se em atividades ilegais ou fraudulentas.
  • Coletar dados pessoais de clientes finais em violação do GDPR ou da legislação aplicável.
  • Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte.
  • Sobrecarregar intencionalmente nossos servidores com solicitações automatizadas (scraping, bots, ataques DoS).
  • Vender, transferir ou licenciar o acesso ao Serviço a terceiros não autorizados.
  • Criar múltiplas contas para burlar os limites do plano Free.
  • Enviar conteúdo ilegal, pornográfico, difamatório ou que infrinja direitos de terceiros.

A violação destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento da conta sem reembolso.

5. Propriedade de dados e conteúdo

Os dados que você insere no GrazieChef (cardápios, pedidos, reservas, dados da equipe) permanecem sua propriedade. O GrazieChef não reivindica direitos de propriedade sobre esses dados.

Você concede ao GrazieChef uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para processar seus dados exclusivamente para fornecer o Serviço (armazenamento, backup, sincronização, exibição).

Antes de fechar a conta, o usuário pode baixar uma exportação completa dos seus dados nas configurações por conta própria; ao encerrar, os dados são excluídos permanentemente (sujeito às obrigações legais de retenção).

O software, design, marca registrada e documentação do GrazieChef são de propriedade exclusiva do Provedor e estão protegidos por direitos autorais e leis de propriedade intelectual.

6. Disponibilidade do serviço

Nosso objetivo é garantir uma disponibilidade do serviço de 99,5% ou superior por mês. A disponibilidade pode ser temporariamente reduzida para manutenção programada (anunciada com pelo menos 24 horas de antecedência) ou para eventos fora de nosso controle (falhas na AWS/Supabase, ataques DDoS, força maior).

Não garantimos que o Serviço estará disponível de forma ininterrupta, sem erros ou livre de perda de dados. Recomendamos fazer backups periódicos de dados críticos.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

  • O GrazieChef é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
  • Não somos responsáveis por perda de dados, perda de lucro ou danos indiretos decorrentes do uso do Serviço.
  • Nossa responsabilidade total com você não excederá, em caso algum, o valor que você pagou pelo Serviço nos últimos 12 meses.
  • Não somos responsáveis por erros cometidos pelos usuários ao inserir pedidos, preços ou dados operacionais.

Estas limitações não se aplicam em casos de dolo, negligência grave ou violações das leis de proteção ao consumidor.

8. Cancelamento e suspensão

Por parte do usuário: você pode cancelar sua conta a qualquer tempo em Configurações → Zona de Perigo (dono do local) ou escrevendo para hello@graziechef.com. O cancelamento é imediato e permanente: a assinatura é cancelada imediatamente e os dados do local são excluídos sem possibilidade de recuperação, portanto, exporte-os antes se precisar.

Por parte do GrazieChef: podemos suspender ou cancelar uma conta em caso de: violação destes Termos, não pagamento por mais de 30 dias, atividade ilícita ou atividade que represente risco de segurança para a plataforma. A suspensão não atribuível ao usuário será notificada com pelo menos 30 dias de antecedência, exceto em emergências.

9. Alterações nestes Termos

Podemos modificar estes Termos. Em caso de alterações substanciais, notificaremos os usuários por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso contínuo do Serviço após a data de vigência constitui aceitação dos novos Termos.

Se você não concordar com as alterações, pode cancelar sua conta antes da entrada em vigor das mudanças.

10. Lei aplicável e jurisdição

Esses Termos são regidos pela lei italiana. Se houver uma disputa que não possa ser resolvida de forma amigável, as partes escolhem o Tribunal de Milão como a jurisdição exclusiva competente.

Os consumidores se beneficiam das proteções obrigatórias previstas pela lei italiana e pelos regulamentos de proteção ao consumidor da UE.

11. Contato

Para qualquer dúvida sobre estes Termos de Serviço:

Tem dúvidas sobre os Termos de Serviço?

hello@graziechef.com